quinta-feira, 2 de abril de 2009

Casamento Civil - Documentação

Antes do Casamento religioso, há que se atentar quanto à documentação e providências a serem tomadas para o casamento civil. Verifique se a Certidão de Nascimento está em local de fácil acesso ou se é preciso pedir 2ª via, pois não é um documento que utilizamos com muita freqüência. Os noivos precisam comparecer juntos ao cartório com pelo menos 40 dias de antecedência ao casamento. Levar: Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço. Certidão de nascimento dos pretendentes (*); Cédula de identidade ou documento equivalente; Declaração do estado civil (*), do domicílio e da residência atual dos pretendentes e de seus pais, se forem conhecidos; Autorização das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; Declaração de duas testemunhas (**) maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os inibam de casar; Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio, se for o caso; (*) Para que as comunicações posteriores ao registro de casamento possam ser feitas corretamente, recomenda-se que os pretendentes apresentem suas certidões de nascimento (e a de casamento se forem divorciados ou viúvos), de preferência atualizada, para que seja juntada ao processo de casamento;(**) As testemunhas supra referidas, podem ser parentas dos pretendentes, e respondem civil e criminalmente pela declaração de que eles não têm impedimentos para contrair núpcias. Cartórios em Campo Grande: Santos Pereira - Av. Afonso Pena, 1.771 - Em frente ao Camelódromo - Fone 3325-1538 - Atende horário comercial, até às 17 horas, de segunda a sexta. Não atende Sábado.

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